Há muito tempo vem sendo discutida a questão de inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), nas empresas optantes...
O grande desafio das empresas sempre foi buscar otimizar a aplicação dos recursos disponíveis de forma a garantir o maior retorno a seus sócios, que no Brasil, além de enfrentarem os riscos pertinentes a atividade empresarial, ainda precisam enfrentar as incertezas de...
A Democracia é efetivamente aplicada quando há o respeito à sua base primordial: a Legalidade. Princípio basilar este que é materializado na Constituição da República Federativa do Brasil.Para cumprir, portanto, com a democracia e todos os seus reflexos...
Sempre que questionado o quórum para aprovação de reformas em condomínios, o síndico recebe a resposta básica: se a obra for necessária, a aprovação poderá se dar por maioria simples; se útil, por maioria absoluta e se for voluptuária, por maioria qualificada de 2/3...
O testamento vital é um documento pelo qual, o paciente, sob a orientação do seu médico, estabelece critérios sobre utilização de tratamentos considerados invasivos ou dolorosos. O nome formal deste instrumento é Diretiva Antecipada de Vontade e está regulamentada...
