A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética – Anadem realizou um estudo em todos os Tribunais de Justiças estaduais e no STJ e verificou que a especialidade que mais é demandada em juízo é Ginecologia e Obstetrícia, seguida pela Traumato-Ortopedia e pela...
Recentemente ocorreu uma importante fixação de jurisprudência tributária, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça entendeu que deve incidir o limite máximo de 20 (vinte) salários mínimos para a base de cálculo das contribuições de caráter parafiscais,...
Há muito tempo vem sendo discutida a questão de inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), nas empresas optantes...
O grande desafio das empresas sempre foi buscar otimizar a aplicação dos recursos disponíveis de forma a garantir o maior retorno a seus sócios, que no Brasil, além de enfrentarem os riscos pertinentes a atividade empresarial, ainda precisam enfrentar as incertezas de...
A Democracia é efetivamente aplicada quando há o respeito à sua base primordial: a Legalidade. Princípio basilar este que é materializado na Constituição da República Federativa do Brasil.Para cumprir, portanto, com a democracia e todos os seus reflexos...
Sempre que questionado o quórum para aprovação de reformas em condomínios, o síndico recebe a resposta básica: se a obra for necessária, a aprovação poderá se dar por maioria simples; se útil, por maioria absoluta e se for voluptuária, por maioria qualificada de 2/3...
A vida em sociedade é uma característica do ser humano, tida pelas ciências humanas como uma característica fundamental do domínio do homo sapiens sapiens sobre o planeta terra, sendo este consolidado há alguns milhares de anos. Em decorrência da vida em sociedade, o...
O testamento vital é um documento pelo qual, o paciente, sob a orientação do seu médico, estabelece critérios sobre utilização de tratamentos considerados invasivos ou dolorosos. O nome formal deste instrumento é Diretiva Antecipada de Vontade e está regulamentada...
A adoção, que antes tinha como objetivo principal suprimir carência familiar, atualmente é vista muito mais como uma função social, ou seja, a prioridade passou a ser pelo interesse da criança e adolescente em ser adotados. Apesar desta progressão social, o...
Uma das mais inovadoras e impactantes decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) neste ano de 2017 representa verdadeiro avanço no entendimento do que é compreendido como custo do produto vendido, possibilitando, em última análise economia...
